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CODIGO TRIBUTARIO MUNICIPAL LEI 1289/2012
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Manual Web Service - Itaberaba
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RPS - RECIBO PROVISÓRIO
MODELO DE RPS - RECIBO PROVISÓRIO

DECRETO 190 E 192 DECRETO ALTERA CALCULO ISS CONSTRUÇÃO CIVIL E ATUALIZA TABELA ITIV
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DECRETO ANO 2016 - CEMITERIO
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DECRETO N° 0007 2016 - TABELA ITIV
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DECRETO N° 006 2016 - ISS CONSTRUÇÃO
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DECRETO N° 047 2016 - DESIF
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DECRETO N° 06 - REGULAMENTA ISS CONSTRUÇÃO ATUAL
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DECRETO N° 082 - CALENDÁRIO DE ISS
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DECRETO N° 129 DE 2018 - DELEGANDO INFRA ESTRUTURA EMISSÃO ALVARÁ CONSTRUÇÃO
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DECRETO N° 151 2011 - CADIN
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DECRETO N° 169,170 2010 - EMISSÃO NOTA FISCAL ELETRÔNICA
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DECRETO N° 231 2015- ITIV TRANSFERÊNCIA
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DECRETO N° 272 3.699 2016 - Regulamenta a Nota Fiscal de Serviços
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DECRETO N° 383 2013 - NORMAS PARA SÃO JOÃO
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DECRETO Nº 039 DE 23 DE JANEIRO DE 2012
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DECRETO Nº 117 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2014
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DECRETO Nº 284 2017 - IPTU PREMIADO
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DECRETOS - N° 082,083,084,085 - 2014
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DECRETOS N° 277 2014 - E OUTROS
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LEI COMPLEMENTAR Nº 021 DE 25 DE SETEMBRO DE 2015 - ZONEAMENTO DO SOLO URBANO
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LEI N° 1.508 2018 - DISPENSA DE JUROS E MULTAS ENTRE OUTROS
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LEI N° 1139 2009 - DISPENSA MULTA E JUROS E OUTRO
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LEI N° 1147 2009 - SERVIÇOS DE COLETA
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LEI N° 1270 2012 - GERAL MICROEMPRESSA
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LEI N° 1289 2012 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL
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LEI N° 1330 2013 - PROÍBE TAXA DE ESGOTO
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LEI N° 1492 de 2017 ALTERAÇÃO NO CÓDIGO TRIBUTÁRIO - ISS
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LEI N°1297 2013 - REGULAMENTA TÁXI
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LEI Nº 1.164 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2009
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LEI Nº 1.182 DE 12 DE ABRIL DE 2010
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LEI Nº 1.222 DEV 29 DE ABRIL DE 2011
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LEI Nº 1043 DE 05 DE JULHO DE 2004
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LEI Nº 1053 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2004
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LEI Nº 883 DE 06 DE JANEIRO DE 2000
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LEI Nº 987 2003 - VEÍCULOS AUTOMOTIVOS PARTICULARES
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LEIS MUNICIPAIS N°309 E 690 1990 - NOMENCLATURA DA AV RUI BARBOSA
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LEIS N° 1380, 1381 2015 -CAMPANHA IPTU PREMIADO
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LEIS N° 1433 1434 1435 2016 - DISPENSA DE JUROS E MULTA
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LEI Nº 1.164 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2009
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LEI Nº 1.182 DE 12 DE ABRIL DE 2010
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LEI Nº 1.222 DEV 29 DE ABRIL DE 2011
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LEI Nº 883 DE 06 DE JANEIRO DE 2000
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PORTARIA N°01 2017- RETIFICAÇÃO, CORREÇÃO E ATUALIZAÇÃO DE CADASTRO DE CONTRIBUINTES
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PORTARIA N°107 2017- COMISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO PARA DESAPROPRIAÇÃO
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PORTARIA Nº 01 DE 12 DE JANEIRO DE 2015
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PORTARIA Nº 03 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2012
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DECRETO DES-IF
“Regulamenta a Declaração Eletrônica de Serviços de Instituições Financeiras – DES-IF, e dá outras providências"